Você sabe o que é alíquota do ISS e qual é a sua real importância? Ainda não conhece essa sigla? Então, siga lendo esse texto até o final e conheça tudo sobre ela!
O ISS nada mais é que um sistema tributário sobre empresas do Brasil, o qual conta com uma diversidade bem grande de impostos.
Um deles é o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), também conhecido como ISS (Imposto Sobre Serviços). O ISS é, portanto, um tributo recolhido pelas cidades brasileiras e também pelo Distrito Federal. Mas afinal, como ele é cobrado?
Sua tributação é feita para as empresas e profissionais autônomos que já estão cadastrados corretamente junto aos órgãos, pelo fornecimento de seus serviços. Depois, esse valor arrecadado com os impostos será aplicado e destinado ao município.
Se você quer saber mais não apenas sobre a alíquota do ISS Simples Nacional 2019, mas também a do ano de 2020, continue acompanhando esse artigo que preparamos e descubra tudo o que precisa saber sobre o que é alíquota do ISS!
Como saber a alíquota de ISS?
A cobrança realizada pela alíquota ISS anexo iii já é estabelecida na cidade e ocorrem variações entre 2% e 5% sobre o serviço prestado.
Agora, se você busca saber o quanto é cobrado, deve procurar essa informação na Secretaria da Fazenda do seu município.
Isso porque cada cidade tem suas normas e cobranças e não existe uma determinação nacional sobre a porcentagem a ser cobrada, o que há é uma alíquota mínima e máxima do ISS que vai de 2% a 5%.
Caso a sua empresa realize um trabalho em outra cidade e você deseja ser pago pelo serviço prestado é importante realizar a comprovação dessa informação. A partir disso, o imposto será cobrado naquele município, com os impostos e taxas locais e não na cidade sede da sua companhia.
Com essa informação é válido fortalecer e concretizar a ideia de que os prestadores necessitam de muita atenção na hora de pesquisar sobre as alíquotas não só em sua cidade, mas também dos arredores passíveis de prestações de serviços. Pois, a cobrança sempre é feita na cidade que o serviço é realizado.
Qual a alíquota do ISS no Simples Nacional?
Para a alíquota do ISS Simples Nacional o valor utilizado como base na hora de realizar o cálculo é o valor do serviço. Portanto, é preciso ter o preço estabelecido em mãos e conhecer a alíquota municipal, a qual prescreveu as taxas pagas.
Já a alíquota do ISS Simples Nacional 2020 é defendida pela Lei Complementar n.º 155, que criou 5 anexos alterando a Lei Complementar n.º 123. Por isso, indicamos que você se atente e veja em qual anexo à sua empresa se enquadra para a realização do cálculo do valor.
Com esses dados em mãos, pode-se utilizar a seguinte fórmula:
(BT12xALIQ) – PD/BT12
Sabendo que:
- BT12 = Receita Bruta de doze meses;
- ALIQ = alíquota nominal;
- PD = Parcela a deduzir.
Qual a alíquota de ISS para o MEI?
Agora que você já sabe tudo sobre a tabela de alíquota do ISS e já tem seu cadastro, veja como funciona com o MEI.
O cadastro na alíquota do ISSQN obrigatoriamente tem tributação também com o INSS.
Nesse sentido, os valores são de 5% sobre o Salário Mínimo, mais o adicional no valor de R$1,00 de ICMS para o Estado e também R$ 5,00 ISS para a cidade. Sendo assim, caso você faça uso do MEI, é preciso ficar atento também a esses valores.
No entanto, os microempreendedores individuais também contam com vantagens em relação a benefícios da previdência.
Acompanhe algumas delas a seguir:
- Aposentadoria por idade,
- Licença maternidade,
- Auxílio-doença.
Entre muitos outros, quando obedecidos os prazos de carência.
A contribuição de acordo com tabela de alíquota do ISS Simples Nacional é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. Nesse sentido, o prazo de vencimento desses impostos tem como padrão o dia 20 de cada mês.
Como calcular juros e multa de ISS?
Para saber como calcular a alíquota do ISS Simples Nacional 2019 multas e juros é preciso estar por dentro da atualização monetária.
Isso porque os juros vão incidir sobre o valor integral do crédito tributário e, logo no mesmo valor, será já computada a multa.
Já os juros moratórios são calculados de acordo com 1% mensal, sempre sobre o montante do débito corrigido monetariamente.
Como faço para pagar o ISS atrasado?
Depois de ter entendido tudo sobre a declaração de alíquota do ISS, surge uma das dúvidas principais. Como pagar caso ocorra algum atraso?
O recomendado nesse caso é que você entre em contato com a prefeitura no setor de arrecadação do ISS, pois cada município contém as suas regras já estabelecidas.
Algumas cidades permitem a regularização direta através do site, na opção “resolver pendentes”. Outras exigem procedimentos mais complexos. Sendo assim, vale realizar uma consulta antes de tomar as providências.
Se você ainda ficou curioso e quer saber mais sobre a alíquota ISS empresa optante pelo Simples Nacional, não pode deixar de assistir a esse vídeo recheado de informação feito para você!
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