Para saber se você terá direito a isenção do Imposto de Renda 2021, ou seja, não precisar fazer a sua declaração de ajuste anual perante a Receita Federal, você deve olhar e analisar tudo que aconteceu no período que compreende 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, pois a base e as regras são sempre do ano anterior.
Se você já está habituado a fazer anualmente a sua declaração ou se é a sua primeira declaração junto a receita, leia nosso artigo atentamente, que lhe daremos dicas de valores e situações em que você pode ficar isento ou não de declarar. Portanto, venha conosco na leitura deste artigo, através dos tópicos abaixo, que você ficará por dentro de tudo sobre a isenção do Imposto de Renda 2021:
Isenção do Imposto de Renda 2021: como funciona?
De acordo a nossa legislação, existe a isenção do imposto de renda por doença grave como câncer, Aids, tuberculose, transtornos mentais, cegueira e outras doenças, de valores recebidos a títulos somente de aposentadoria e pensão previdenciária. Portanto, para que você seja declarado da isenção do Imposto de Renda 2021, você deve estar acometido das doenças graves listadas, no site a seguir:
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Ou tenha recebido no exercício anterior, como pessoa física, autônomo e MEI, o valor anual de até R$28.559,70 de seu empregador. Além dessas duas principais regras acima, a doença grave e o teto de proventos, existem outras situações que você fica na desobrigação de fazer a sua declaração anual de rendimentos, que vamos detalhar no tópico a seguir. Porém lembramos que, mesmo que o contribuinte não esteja enquadrado em qualquer uma das opções deste artigo, mas se desejar, poderá fazer a sua declaração junto à receita.
Isenção do Imposto de Renda 2021: quem tem direito?
Abordaremos neste tópico a isenção do imposto de renda pessoa física, que sejam assalariados, pensionistas, autônomo e produtor rural. A seguir listaremos as principais condições para que você fique isento de declarar imposto de renda em 2021. Lembramos mais uma vez, que esta condição é anual. Este exercício você pode ser isento e no ano que vem, você ser obrigado a declarar se:
- Tiver recebido valores tributáveis menor que R$ 28.559,70. Esses valores podem ter sido pagos a título de salários, horas extras, aposentadorias, pensões, entre outros proventos provenientes de um empregador ou do INSS.
- Ser portador de uma das doenças graves, listadas no site https://ift.tt/3s4Og0D.
- Tiver recebido menos de R$40.000,00 a título de rendimentos isentos ou tributados, como por exemplo: indenização trabalhista, heranças, prêmios lotéricos, entre outros.
- Ter recebido receita bruta menor que R$142.798,50 de produção rural.
- Possuir residências, veículos e joias com valores menores que R$300.000,00.
- Fica também isento de pagar e declarar imposto de renda, quem vendeu um imóvel e comprou outro imediatamente, num prazo máximo de 6 meses.
Como solicitar a Isenção do Imposto de Renda 2021?
As regras gerais para a declaração e isenção do Imposto de Renda 2021 estão estabelecidas no tópico acima. Se você estiver classificado em uma das regras acima, esta isenção é automática. Agora, se você é um cidadão e foi diagnosticado com uma das doenças que estão no rol das doenças graves, que lhe isenta do pagamento do imposto de renda na fonte, será preciso obter um laudo médico pericial, fornecido por uma junta médica do INSS ou de outra previdência de regime próprio. Este atestado da veracidade de sua enfermidade deverá ser apresentado à sua fonte pagadora, que pode ser seu empregador, o INSS ou outra previdência como a PREVI.
E por último, vamos falar da isenção imposto de renda para aposentados que completem 65 anos. A partir desta idade, somente uma parcela de sua aposentadoria ficará isenta de pagar o imposto de renda. No exercício de 2019, este valor foi de R$1.903,88. Ou seja, se este aposentado recebeu durante o ano de 2019, o valor de R$35.000,00 reais, ele pagou o imposto sobre R$33.096,12.
Lembramos que, se além de aposentado por qual idade, ele tiver uma doença grave, do rol das doenças de isenção, aí ele não pagará nenhum imposto de renda, somente sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria ou pensão. Se ele tiver outras rendas, elas serão tributadas.
Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda 2021?
Uma das principais regras para saber se haverá isenção do Imposto de Renda 2021, principalmente para pessoa física, autônomo e Microempreendedor individual, é a renda recebida no exercício anterior ao ano da declaração. Para o ano base 2020 e declaração em 2021, o teto de isenção para não declarar imposto de renda é de R$ 28.559,70. Porém, se você recebeu alguma herança, ganhou na loteria ou vendeu algum imóvel, consulte o nosso tópico acima para verificar os tetos de valores.
Uma outra alternativa para não declarar o imposto de renda, é você ser acometido por uma das doenças que permitem a isenção do imposto de renda, como a Aids, câncer, tuberculose e cardiopatias.
Como consultar o IR em 2021?
Se você não teve isenção do imposto de renda na Receita Federal, fez sua declaração corretamente, dentro do prazo e tem imposto de renda a restituir, você pode consultar através do site, no portal da receita: https://ift.tt/3k4Ifym.
Ao acessar este portal, você vai digitar seu CPF e sua data de nascimento, vai confirmar o ano que você quer consultar, digita os caracteres de segurança do site e clica na palavra avançar. Porém, esta consulta só será permitida quando terminar o prazo de envio das declarações para todos os cidadãos. Nesta consulta será informado se o seu valor a receber foi creditado em conta bancária ou não.
Como consultar o Imposto de Renda pago em 2020?
Você pode consultar através do site, no portal da receita: https://ift.tt/3k4Ifym. O imposto de renda declarado em 2020, é do exercício de 2019. O calendário de restituição do ano passado, teve 5 lotes, começando a restituir no dia 29 de maio e terminando em 30 de setembro de 2020.
Espero que este artigo o tenha ajudado a entender, se você é isento ou não para fazer a sua declaração de imposto de renda. Não perca Tempo! Entre agora na nossa página e aproveite o conteúdo de nosso blog: https://guiadatributacao.com/ e veja outros artigos.
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