DPVAT – Tire aqui suas principais dúvidas!

O DPVAT – Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro obrigatório, que tem como objetivo indenizar as pessoas que foram vítimas de acidente de trânsito. Este imposto é pago anualmente pelo proprietário do veículo, quando ele for realizar o emplacamento anual do seu carro, juntamente com o IPVA e multas, caso existam.

Os valores cobrados a título de DPVAT vem sofrendo reduções desde o ano de 2016, chegando a um percentual de redução de quase 70% em 2020. Essas reduções de valores vêm acontecendo ano a ano, chegando a zerar no exercício atual.

E foi o que aconteceu agora no ano de 2021, conforme a resolução 399 da CNSP- Conselho Nacional de Seguros Privados, seção 6, artigo 16, onde afirma que neste ano, não haverá cobrança do seguro DPVAT para os proprietários de veículos. Para o ano de 2022, teremos que aguardar! Portanto, venha conosco na leitura deste artigo, pois iremos falar como funciona este imposto, conforme os tópicos a seguir, como pagar e qual valor seria para seu veículo:

DPVAT 2021: já está disponível?

Tire aqui suas principais dúvidas!

O imposto DPVAT deve ser pago, junto com o licenciamento anual do seu carro, para que os cidadãos que são vítimas de acidentes de trânsito, possam ser amparados e ter seus direitos garantidos. Os valores arrecadados a título de DPVAT, são distribuídos dessa forma:

• 50% dos valores cobrados dos proprietários de veículos, são destinados ao pagamento de indenizações das vítimas de acidente de trânsito.
• 45% dos valores cobrados dos proprietários de veículos, são destinados para o Ministério da Saúde e usados no pagamento do atendimento médico de vítimas.
• E por último, 5% são destinados a programas nacionais e locais de prevenção de acidentes.

Porém, conforme já comentamos no parágrafo acima, no ano de 2021 não haverá cobrança do seguro DPVAT. Segundo a SUSEP, agencia responsável pelos seguros no Brasil, não haverá nenhum prejuízo para os cidadãos que necessitem usar este seguro. Todos os direitos e amparos serão garantidos, pois as seguradoras dispõem de valores em caixa.

Como pagar o DPVAT?

Caso o seguro DPVAT SC, da Bahia ou de outro estado do Brasil fosse cobrado no ano de 2021 dos proprietários de veículos, ele seria pago juntamente com o emplacamento anual do veículo, no banco credenciado no seu estado. Vamos exemplificar como seria o pagamento no internet bank do Banco do Brasil:

• Acesse o aplicativo do banco com sua senha e login, e vá na opção: MENU – PAGAMENTOS – IMPOSTOS E TAXAS.
• Marque a opção DÉBITOS DE VEÍCULOS.
• Irá aparecer a opção de vários estados. Marque o ESTADO em que o veículo será licenciado.
• Após marcar o estado, será disponibilizado uma lista com todos os serviços de pagamento como: Cota única do licenciamento ou pagamento parcelado, DPVAT, IPVA, multas e demais opções.
• Ao marcar a opção DPVAT, será necessário incluir o número do RENAVAM do veículo e a data que você deseja realizar o pagamento.
• Você confere os dados, digita a sua senha e pronto! Pagamento realizado!

Como neste ano, o valor do DPVAT foi zerado, nada temos para pagar.

É possível parcelar o DPVAT?

Nos anos anteriores foi possível parcelar o DPVAT, juntamente com o licenciamento anual do seu veículo. Tanto fazia ser o DPVAT Amazonas, do estado de São Paulo ou de qualquer outro estado da federação. Lembramos que as regras de pagamento deste tributo podem mudar de um ano para o outro. E como no ano de 2021, não teremos pagamento deste imposto, vamos aguardar as regras para o ano de 2022.

Quem deve pagar o DPVAT?

Como o principal objetivo da arrecadação desse imposto, o DPVAT, é assistir o cidadão que sofre acidente no trânsito, com pagamento de seguro a ele ou aos seus familiares, em caso de morte e assistência médica para o tratamento das sequelas, todo proprietário de veículo que realiza o licenciamento anual, deve pagar esta taxa, junto com o emplacamento do seu carro.

Portanto, é muito importante pagar este seguro, pois é com ele que amparamos os acidentados no trânsito. Agora se você já viveu uma situação dessa, saiba como solicitar DPVAT:

• Reúna documentos relativos ao acidente como boletim de ocorrência policial e outros registros, como fotos ou vídeos.
• Os documentos pessoais da vítima, como RG, CPF, comprovante de residência.
• Comprovante de pagamento de despesas com farmácia, exames médicos, fisioterapia e outros gastos relativos.
• Comprovante de despesas com transportes, como taxi e Uber.
• Relatórios médicos.
• Boletins de atendimento médico.
• Receituário médico, discriminando a medicação.

De posse dessa documentação, entre em contato com a seguradora Líder no endereço a seguir: https://ift.tt/375hd2k. Esta é a empresa responsável por este processo, junto a vítimas de acidente de trânsito.

Lembramos que os valores pagos a título de indenização vão depender da gravidade do acidente e das sequelas deixadas. E que DPVAT, não indeniza somente quando a vítima vem a óbito, mas também por invalidez permanente e despesas médicas. Por isso é muito importante conhecer o DPVAT, como dar entrada na solicitação da assistência médica e reembolso de despesas, para os casos em que ocorram um acidente de trânsito.

Qual é o valor do DPVAT?

Conforme já comentamos acima, não existe cobrança de DPVAT no emplacamento anual dos veículos no ano de 2021. No ano de 2020, foi cobrado valores a partir de R$5,23 para carros em geral, R$8,11 para ônibus, micro-ônibus e similares e R$12,30 para motos e motonetas.

Se não pagar o DPVAT, o que acontece?

O seguro DPVAT, é um pagamento obrigatório no momento do licenciamento anual do seu veículo. Se você não pagar, você não consegue fazer o seu emplacamento. Porém, lembramos mais uma vez, que neste ano, não pagaremos este seguro.

Espero que este artigo o tenha ajudado a compreender melhor o que é o seguro do seu carro, o DPVAT. Não perca Tempo! Entre agora na nossa página e aproveite o conteúdo de nosso blog:  https://ift.tt/3hYX048  e veja outros artigos.

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