Você não está entendendo nada da unificação PIS Cofins? Tampouco sabe a que esses impostos se destinam? Não perca mais tempo! Leia este artigo até o final e confira por que a unificação PIS Cofins é tema tão importante.
A unificação dos impostos PIS e Cofins é uma das propostas da primeira parte da Reforma Tributária do Governo Federal, já entregue para votação no Congresso, mas ainda não aprovada. Pelo projeto da unificação PIS Cofins, o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), impostos de cunho social, com praticamente a mesma base de cálculo, se transformarão na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Mas você entende realmente do que nós estamos falando? Não? Sabe dizer se essa unificação PIS Cofins será vantajosa? Não? Então, não perca mais tempo! Leia agora mesmo este artigo e tire todas as suas dúvidas.
Confira os tópicos deste artigo:
Unificação de PIS e COFINS: o que é?
A unificação dos impostos PIS e Cofins faz parte da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, já que o sistema tributário brasileiro é considerado muito complexo pelos investidores internacionais.
Atualmente, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) têm praticamente uma mesma base de cálculo, com poucas diferenças, e os dois têm caráter social. Com a unificação PIS Cofins, será criada uma contribuição nos mesmos moldes de um imposto sobre valor agregado, denominada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
E você sabe o que é um imposto sobre valor agregado? É quando os empresários pagam a alíquota somente sobre o que for adicionado ao produto. Este será o caso da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o novo imposto resultante da unificação PIS e Cofins, ainda em fase de aprovação.
A alíquota proposta para a CBS é de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições, já que elas não apropriam, nem permitem a apropriação de créditos, de acordo com o Governo Federal.
Unificação de PIS e COFINS: já está valendo?
Ainda não está valendo o projeto da unificação PIS Cofins. A unificação PIS Cofins faz parte da primeira parte das mudanças propostas pelo Governo Federal para a Reforma Tributária, mas ainda não foi aprovado. A previsão é de que o Congresso receba todos os projetos do Governo até o término de 2020.
Se a unificação de PIS e Cofins for aprovada como está no papel, haverá impacto diretamente sobre as empresas, com efeitos práticos diferenciados em cada setor econômico. Isso porque a principal alteração proporcionada pela CBS (nome do novo imposto, se aprovada a unificação PIS Cofins) é com relação à cumulatividade da. Se aprovada a unificação PIS e Cofins, com a CBS passaremos a ter um imposto não cumulativo, com alíquota única de 12%, e que deverá ser mais caro para as empresas.
Quais as vantagens desta unificação?
A unificação PIS Cofins, se aprovada, proporcionará a simplificação de uma legislação considerada caótica, devido às alterações e inclusões que foram sendo feitas nas normas durante esses anos todos. É praticamente uma colcha de retalhos, sendo difícil inclusive para o governo fiscalizar.
O resultado não poderia ser diferente: inúmeros processos jurídicos em andamento, acerca do PIS e da Cofins. Porém, com a unificação de PIS e Cofins e a criação do CBS, haverá a alíquota única, o que por si só já torna as normas mais simples. Ou seja, teremos mais concordâncias na apuração do tributo.
Por outro lado, com a CBS, alguns setores pagarão menos imposto do que atualmente e outros terão aumento nos valores. É o caso do setor de serviços, cujos gastos mais altos são com pessoal. Sua alíquota vai subir de 3,65% para 12%. E aí, será que a proposta de unificação do PIS e Cofins é vantajosa?
Como é calculado o PIS e Cofins atualmente?
Atualmente, existem dois regimes diferentes para o recolhimento do PIS e da Cofins: O regime cumulativo, que tem alíquota menor (PIS: 0,65% / Cofins: 3%). Neste regime, o valor da tributação se soma no decorrer da cadeia de produção, as empresas são menores e suas declarações de rendimentos são baseadas em suposições.
E o regime não cumulativo, que tem alíquota mais alta (PIS: 1,65% / Cofins: 7,6%), pois pode haver abatimento do que já foi pago anteriormente, por meio de créditos. Neste regime, as empresas são maiores e suas declarações de rendimento são de acordo com a realidade.
Como calcular PIS e Cofins não cumulativo?
Quer aprender como calcular PIS e Cofins no regime não cumulativo? É simples! Basta seguir este passo a passo:
- Apure o total das receitas tributáveis da empresa;
- Considere que, no regime não cumulativo, o PIS é calculado com alíquota de 1,65% e a Cofins, 7,6%. A dica aqui é somar estes dois percentuais, totalizando 9,25%;
- Agora, basta calcular o valor de 9,25% do total das receitas tributáveis da empresa. Para facilitar, em uma calculadora, faça a multiplicação: total das receitas tributáveis x 9,25%.
Pronto! Você chegou ao valor devido de PIS e Cofins da empresa.
Assista ao vídeo e entenda mais sobre a unificação PIS Cofins.
Esperamos ter ajudado você com essas informações. Gostou? Compartilhe com seus amigos.
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